Serviços de Apoio e Assessoria

 

Para além dos Serviços Executivos ou Operativos existentes - correspondente às Unidades Nucleares e às Unidades Flexíveis (respetivamente, Direções de Serviço e Divisões) - o IVBAM,IP-RAM compreende ainda os seguintes Serviços de Assessoria e de Apoio que funcionam na direta dependência do Conselho Diretivo:

 

Núcleo de Apoio Administrativo ao Conselho Diretivo

Ao NACCD compete prestar todo o apoio de índole administrativa aos membros do Conselho Diretivo, através da execução das tarefas de arquivo, tratamento de correspondência, gestão de contactos internos e externos, agendamentos, articulação com os diversos serviços do IVBAM,IP-RAM, bem como a realização de todas as outras tarefas de natureza análoga que lhe sejam superiormente determinadas.

 

Gabinete de Apoio Jurídico

Ao GAJ compete, designadamente:

a) Elaborar estudos, formular pareceres e preparar informações sobre questões de natureza jurídica suscitadas no âmbito das atividades do IVBAM,IP-RAM;

b) Preparar e acompanhar os procedimentos de contratação pública do IVBAM,IP-RAM, com exceção das contratações públicas que devam ser efetuadas através de procedimentos de ajuste direto em regime simplificado;

c) Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais relacionados com as atividades do IVBAM;

d) Participar na elaboração de regulamentos, circulares ou outros documentos necessários à prossecução das atribuições do IVBAM, IP-RAM;

e) Promover a recolha, compilação, sistematização, tratamento e difusão de legislação e regulamentação com interesse para os serviços do IVBAM,IP-RAM;

f) Apoiar tecnicamente os procedimentos de natureza jurídico-administrativa que lhe sejam superiormente distribuídos;

g) Proceder à instrução e preparar as decisões nos processos administrativos de contraordenação que se encontrem legalmente cometidos aos órgãos do IVBAM,IP-RAM;

h) Exercer as demais competências de natureza jurídica que lhe sejam superiormente designadas.

 

Gabinete de Planeamento e Coordenação

Ao GPC compete, designadamente:

a) Coordenar anualmente a elaboração da estrutura de avaliação do desempenho do IVBAM, IP -RAM, a que se refere o art.º 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, desenvolvendo todos os procedimentos conducentes à avaliação posterior do Instituto, em estreita colaboração com o conselho diretivo e com os demais serviços;

b) Elaborar e organizar anualmente todo o processo da Avaliação de Desempenho relativo aos trabalhadores e dirigentes;

c) Preparar, coordenar e acompanhar os Planos e os Relatórios de Atividades do IVBAM, IP-RAM, em estreita colaboração com o conselho diretivo e com os demais serviços;

d) Coordenar e acompanhar a execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e outros planos de natureza afim que venham a ser implementados;

e) Elaborar, com referência ao ano económico, o Balanço Social do IVBAM,IP-RAM;

f) Gerir os conteúdos a colocar na página eletrónica oficial do IVBAM,IP-RAM, em matéria de documentação institucional e de gestão, em interligação com a Div. PROM;

g) Emitir pareceres, elaborar estudos e produzir informações de natureza técnica, que lhe sejam solicitadas pelo Conselho Diretivo;

h) Assegurar a manutenção e conservação das instalações;

i) Zelar pela higiene, segurança e vigilância das instalações;

j) Supervisionar a utilização das viaturas, providenciando as ações que se revelem necessárias à sua manutenção, e coordenando a sua afetação às diversas necessidades dos serviços;

k) Estabelecer e assegurar os canais de entrada e saída de correspondência, distribuição, expediente, registo e arquivo do IVBAM, IP-RAM, efetuando também o respetivo controlo;

l) Promover a progressiva informatização dos circuitos internos de circulação, do registo e do arquivo da documentação, em estreita colaboração e articulação com o DIC;

m) Gerir os Parques de Estacionamento do IVBAM,IP-RAM;

n) Exercer todas as demais tarefas que lhe sejam conferidas superiormente, no âmbito das suas competências técnicas.

 

Departamento de Informática e Comunicação

Ao DIC compete, designadamente:

a) Assegurar a manutenção, gestão e desenvolvimento aplicacional;

b) Assegurar a manutenção e gestão dos servidores;

c) Gerir as redes de comunicação de dados;

d) Gerir os contratos de comunicações fixas e móveis de voz;

e) Gerir os contratos de impressão;

f) Elaborar os cadernos de encargos em procedimentos de aquisição relacionados com a área informática e das comunicações;

g) Elaborar os pareceres técnicos na área da informática e comunicações;

h) Implementar e gerir a política de backups;

i) Interagir com entidades exteriores com aplicações em funcionamento no IVBAM,IP-RAM;

j) Assegurar o serviço de help-desk;

k) Proceder ao tratamento estatístico dos dados, no âmbito da aplicação Sistema Integrado de Gestão do Setor Vitivinícola (SIGSVV) e outros que venham a ser criados.