Apoio à qualidade

 

 

A Direção de Serviços de Apoio à Qualidade (DSAQ) é o serviço operativo que congrega os laboratórios do IVBAM,IP-RAM, ao qual incumbe coordenar e assegurar o controlo da qualidade do vinho, vinho licoroso e demais produtos de origem vínica, das bebidas espirituosas e das restantes bebidas alcoólicas produzidas na Região Autónoma da Madeira, bem como daqueles produtos que, não sendo produzidos na Região, são usados na produção destes, e ainda promover, divulgar, defender e valorizar, interna e externamente, o Bordado Madeira e o Artesanato Regional.
À DSAQ compete, designadamente:
 
a) Assegurar a realização das análises físico-químicas, sensoriais e outras que venham a ser desenvolvidas, necessárias à prossecução dos objetivos do IVBAM, IP-RAM nos sectores vitivinícola, das bebidas espirituosas, incluindo licores, e das demais bebidas alcoólicas produzidas na Região Autónoma da Madeira, emitindo os documentos correspondentes;
b) Assegurar o apoio técnico na área da enologia, realizando as análises físico-químicas e sensoriais tidas por convenientes;
c) Colaborar nos estudos e na regulamentação, no âmbito do controlo da qualidade dos produtos de origem vínica, das bebidas espirituosas e das demais bebidas alcoólicas;
d) Promover a realização de estudos técnicos/ /científicos, isoladamente ou em parceria com outras entidades de reconhecido mérito;
e) Desenvolver planos e projetos de investigação e experimentação, isolada- mente ou em parceria com outras entidades de reconhecido mérito;
f) Emitir pareceres técnicos, quando solicitados superiormente ou por entidades externas;
g) Elaborar propostas de regulamentação interna, incluindo o regulamento de funcionamento da Câmara de Provadores, submetendo-a à aprovação pelo Conselho Diretivo do IVBAM,IP-RAM;
h) Apoiar o IVBAM,IP-RAM nas ações promocionais dos setores vinícola e das bebidas espirituosas;
i) Implementar e garantir a manutenção de Sistemas de Gestão no IVBAM,IP-RAM, de acordo com os referenciais selecionados, bem como promover a sua extensão;
j) Aplicar e fazer cumprir as normas em vigor no sector do bordado, da tapeçaria, da obra de vimes e demais artesanato produzido na Região Autónoma da Madeira, procedendo ao controlo e efetuando as ações de fiscalização que, para o efeito, se mostrem adequadas e necessárias, podendo vistoriar, em qualquer momento, os estabelecimentos de produção e comércio de artesanato regional;
k) Coordenar e autorizar o processo de aposição da marca de autenticidade que garante a origem, a tipicidade e a qualidade do bordado, da tapeçaria, da obra de vimes e demais artesanato produzido na Região Autónoma da Madeira, de acordo com os parâmetros legalmente estabelecidos para o efeito;
l) Atribuir o selo de garantia necessário à comercialização do bordado e da tapeçaria, ou outros que venham a ser exigidos na área do artesanato produzido na Região Autónoma da Madeira;
m) Coordenar e fiscalizar as ajudas ao sector do bordado e da tapeçaria, ou outros que venham a ser exigidos na área do artesanato produzido na Região Autónoma da Madeira;
n) Promover e organizar, para os sectores do bordado, da tapeçaria e do vime, um cadastro, donde conste a inscrição de todos os produtores e exportadores regionais;
o) Proceder à criação e manutenção de um registo atualizado das bordadeiras de casa e dos artesãos e promover a respetiva inscrição junto do Registo Nacional do Artesanato;
p) Acompanhar os processos de licenciamento da atividade artesanal do bordado, da tapeçaria e da obra de vimes;
q) Preparar e instruir os processos relativos ao uso das Marcas reconhecidas no âmbito do Bordado Madeira e demais artesanato produzido na Região;
r) Orientar o processo de reconhecimento dos artesãos e das unidades produtivas artesanais, emitindo as respetivas cartas;
s) Recolher e tratar a informação económica contida nos instrumentos declarativos, de natureza obrigatória e facultativa, prestada pelos agentes económicos do sector do artesanato regional;
t) Prestar apoio técnico às bordadeiras de casa e aos artesãos da obra de vimes no desenvolvimento da sua atividade;
w) Promover a elaboração de protótipos de produtos inovadores nas áreas do bordado, da tapeçaria e da obra de vimes;
u) Elaborar os manuais relativos aos procedimentos, metodologias e normas no âmbito do controlo, da certificação e do apoio técnico ao artesanato;
v) Emitir relatórios técnicos e estatísticos no âmbito do controlo, da certificação e do apoio técnico ao artesanato;
x) Promover o fomento e proteção do artesanato, através de planos específicos, nomeadamente no âmbito da formação;
y) Apreender ou condicionar o trânsito e o comércio do bordado, da tapeçaria, da obra de vimes e do demais artesanato regional;
z) Instruir os processos de contraordenação por infrações às normas que regulam a matéria do artesanato regional, nos termos da legislação em vigor, propondo ao Conselho Diretivo do IVBAM, IP-RAM a tomada de decisão e a aplicação das correspondentes coimas e sanções acessórias;
aa) Orientar o processamento informático das remunerações das bordadeiras de casa para efeitos do apuramento das contribuições a pagar à Segurança Social;
ab) Dirigir e assegurar o funcionamento e dinamização do Núcleo Museológico do Bordado;
ac) Propor e elaborar, em colaboração com os restantes serviços operativos do IVBAM,IP-RAM, as normas e outras disposições administrativas relativas ao exercício da atividade de produção e comercialização, bem como a demais regulamentação técnica respeitante ao setor do bordado, da tapeçaria, da obra de vimes e demais artesanato regional;
ad) Exercer as demais competências que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas;
ae) Exercer as demais competências que, dentro das suas áreas funcionais, lhe sejam superiormente atribuídas.
 

Direção de Serviços de Apoio à Qualidade:

Isabel Margarida Soares de Sousa Mesquita Spranger Delgado

Telefone: 351 291 204600

E-mail: isabeldelgado.ivbam@gov-madeira.pt